| Ministra considera emblemático caso de mulheres processadas por aborto |
Apesar de admitir que não há muito o que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) possa fazer em relação ao caso das mulheres que estão sendo processadas por aborto em Mato Grosso do Sul, a ministra-chefe da secretaria, Nilcéia Freire, destacou na terça-feira (16), pouco antes de receber o relatório apresentado por movimentos sociais sobre o caso, que essa situação é emblemática e uma oportunidade para ampliar a discussão sobre o assunto na sociedade. “Deve ser para nós uma oportunidade de colocar essa discussão em um outro diapasão, que cabe ao Estado trabalhar, sem a interferência da questão religiosa, das convicções pessoais, porque nós temos que ter uma política de Estado que dê conta da questão do aborto no nosso país. A gente precisa discutir isso, e não vai ser com medidas criminalizantes, não vai ser com essa criminalização em massa, que se tenta fazer em Mato Grosso do Sul, que a gente vai poder avançar na sociedade brasileira com essa questão”, afirmou. Nilcéia Freire também se posicionou contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o aborto, que pode ser criada na Câmara dos Deputados. Ela disse que o governo está trabalhando junto à bancada, para que os integrantes da CPI não sejam indicados. “Se ela for instaurada, nós vamos trabalhar no sentido de que essa CPI não passe a ser um tribunal de exceção, não seja transformada na fogueira da inquisição, para queimar as mulheres moralmente, à medida em que não se pode mais jogá-las na fogueira fisicamente”, afirmou a ministra, lembrando a inquisição da Igreja Católica na Idade Média. De acordo com Nilcéia Freire, uma das metas da SPM é justamente ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde, que realizem o aborto previsto em lei – em casos de estupro e de risco de morte para a mãe -, evitando, assim, que as mulheres procurem clínicas clandestinas. “Eu costumo dizer que a gente não deveria mais falar que o aborto é proibido no Brasil, a gente deveria dizer que o aborto é permitido em tais situações, para mudar um pouco o registro que a própria sociedade tem do aborto enquanto crime”, concluiu a ministra Nilcéia Freire. Agência Brasil |
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